Política de Privacidade da 28g28

1. Introdução

A 28g28 tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os usuários da sua plataforma de cassino online e apostas esportivas. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis, com o objetivo de informar de maneira transparente como os dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e protegidos.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da plataforma 28g28, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas formas aqui descritas. Este documento deve ser lido em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.

2. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 28g28, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD e para todas as questões relacionadas à privacidade, o usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected]. As solicitações relacionadas exclusivamente à proteção de dados devem identificar o assunto como "LGPD — Direitos do Titular".

3. Dados Pessoais Coletados

A 28g28 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples).

3.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Documento de identidade (RG ou CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Selfie de verificação com documento;
• Informações bancárias para processamento de saques (chave Pix, agência e conta).

3.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo;
• Histórico de navegação dentro da plataforma 28g28;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 28g28 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente previstas na Lei 14.790/2023 e normas complementares da SPA;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e detecção de fraudes;
• Prestação dos serviços de jogos e apostas: acesso aos jogos, histórico de apostas, cálculo de ganhos e distribuição de prêmios;
• Cumprimento de obrigações legais: prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), comunicação a órgãos reguladores e autoridades competentes quando exigido por lei;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — somente com consentimento expresso do usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anônimo para aperfeiçoamento da experiência do jogador;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção.

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 28g28 possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras — necessário para a prestação do serviço contratado pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, relatórios de PLD/FT e atendimento às exigências da SPA e demais autoridades competentes;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções — sempre com opção clara de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para detecção de fraudes, segurança da plataforma, prevenção de abusos e melhoria da experiência do usuário, desde que não prejudique direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 28g28 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre somente nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech, NetEnt e demais parceiros — compartilhamento de identificadores necessários para a prestação do serviço de jogos;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de CPF, biometria e análise de documentos, em conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de computação em nuvem, segurança e hospedagem, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 28g28 estão contratualmente obrigados a tratar esses dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, não podendo utilizá-los para finalidades próprias distintas das autorizadas pela 28g28.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 28g28 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e analisar o tráfego de forma agregada. Os cookies utilizados são classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de análise: permitem analisar o comportamento de navegação de forma agregada para aperfeiçoar os serviços oferecidos.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar a experiência na plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8. Retenção e Exclusão de Dados

A 28g28 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins contábeis, fiscais e regulatórios;
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante ao usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos. A 28g28 assegura o exercício pleno de todos eles:

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Direitos do Titular", identificando-se com seu CPF cadastrado. As solicitações são atendidas em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Caso a 28g28 não possa atender a uma solicitação, informará os motivos fundamentados.

10. Medidas de Segurança

A 28g28 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Senhas armazenadas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional da conta;
• Controle rigoroso de acesso interno — somente colaboradores autorizados com necessidade justificada acessam dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação, nos prazos previstos pela LGPD.

11. Menores de Idade

Os serviços da 28g28 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que um usuário menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados de forma segura (salvo obrigação legal de retenção) e quaisquer valores depositados serão devolvidos à conta de origem, após as verificações antifraude aplicáveis.

Pais e responsáveis que identificarem que um menor acessou a plataforma 28g28 devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima agilidade.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 28g28 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças regulatórias ou melhorias operacionais.

Sempre que houver alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com antecedência de pelo menos 15 dias, antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceite tácito da nova versão da política.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada à privacidade e ao tratamento de dados pessoais pela 28g28, o usuário pode entrar em contato pelos canais abaixo:

• Encarregado de Dados (DPO): E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Direitos do Titular"
• Suporte Geral: E-mail: [email protected] — atendimento em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma — tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos
• WhatsApp e Telegram: disponíveis para usuários cadastrados — números informados após o login na plataforma